Unypos | Pós-Graduação

Pós-Graduação

Direito Tributário Municipal

  • 100% online
  • Duração de 04 a 12 meses
  • Carga horaria 380h ou 480h
  • TCC Opcional
  • Conteúdo composto por videoaulas gravadas, podcast, apostilas e rotas de aprendizagem
  • Auxílio para adaptação de rotina de estudos
  • Início imediato
  • Registrado pelo MEC Link e-MEC
  • Certificado com garantia de emissão em até 30 dias após o término da sua pós-graduação

Unypós

O Curso

O setor Tributário Municipal, fundamenta seus princípios e limitações na Constituição Federal (arts. 145 a 152), regulamentados pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). Porém, aplica seu poder de criar tributos e arrecadar, dentro da competência outorgada pela Carta Magna (art. 156). Além de se caracterizar como área pública municipal absolutamente técnica, possui viés sociopolítico-econômico, exigindo com isso uma gestão eficiente, correspondida por ações eficazes, que o justifique.Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na execução e aplicação do Direito Tributário Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas de instituição, fiscalização e cobrança (administrativa e/ou judicial) da Receita Própria local, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Noções de Gestão Pública

a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública e LRF
i) Licitações e Contratos Administrativos

Processos Gerenciais da Gestão Pública

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários *
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos) *
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos) *
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

* Conteúdos não contemplados na opção Especialização

Direito Tributário Municipal

a) A modernização do Código Tributário Municipal
b) A modernização da Gestão Tributária Municipal
c) As Regras das Contribuições
d) A Operacionalização das Taxas Municipais
e) Fiscalização e arrecadação eficiente do ISSQN
f) Arrecadação eficiente do IPTU
g) Arrecadação eficiente do ITBI
h) Conferência eficiente dos Repasses do ICMS
i) A Gestão Municipal do ITR
j) A Nota Fiscal Eletrônica
k) Integração do Município na RedeSim
l) O Simples nos Municípios
m) Auditorias tributárias municipais
n) Prescrição e Decadência Tributária
o) O Protesto da Dívida Ativa
p) Execução Fiscal

Responsabilizações por atos, omissões e ações administrativas

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Cassação ou impeachment
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

Gestão Pública 4.0 (Disciplina Optativa 1)

Esta disciplina não consta na grade curricular de Especialização

a) Mundo 4.0
b) Cidadão 4.0
c) Governo 4.0
d) Profissional 4.0
e) Introdução a banco de dados
f) Introdução a segurança da informação
g) Inteligência artificial
h) Internet das coisas

Cidades inteligentes (Disciplina Optativa 2)

Esta disciplina não consta na grade curricular de Especialização

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança

Unypós

Bônus

Portal de Cursos Livres

Unyflex: Plataforma com mais de 1000 horas/aulas de cursos livres exclusivos da administração pública, com direito a emissão de certificados sem custo adicional.

Mentoria

Mentoria Individual: Os alunos de MBA possuirão na 3ª disciplina uma mentoria individual e agendada com professor especialista e atuante na área para solucionar duvidas de demandas profissionais.

Unypós

Valores

MBA Regular - Duração 12 Meses - 480 Horas

18x de R$ 277,00
Bolsa 50% = R$ 138,50
* Bolsa de 70% = R$ 83,10

MBA Intensivo - Duração 06 Meses – 480 Horas

12x de R$ 377,00
Bolsa 50% = R$ 188,50
* Bolsa de 70% = R$ 113,10

Especialização - Duração 04 Meses – 380 Horas

08x de R$ 477,00
Bolsa 50% = R$ 238,50
* Bolsa de 70% = R$ 143,10

* Bolsa de 70% válida para matricula de dupla certificação.


Não possui taxa de matrícula.

Ao se matricular, contará com uma garantia de 15 dias. Durante esse período, se sentir que a Unypós e o curso não são para você, basta solicitar o reembolso que devolveremos seu dinheiro imediatamente. Simples assim!

Alunos

Depoimentos

Perguntas Frequentes

FAQ